29/08/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:17

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de FEDERICO FAVILLA RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:50

Expedição de Mandado.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856761-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FEDERICO FAVILLA RIBEIRO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
19/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:29

Outras Decisões
19/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:00

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de FEDERICO FAVILLA RIBEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 15:06

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 15:06

Recebidos os autos
24/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
24/07/2025 13:33

Outras Decisões
24/07/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:27

Recebidos os autos
23/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
23/06/2025 13:45

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/06/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
22/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856761-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FEDERICO FAVILLA RIBEIRO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Certifique a serventia se a Ré possui cadastro presencial e se foi corretamente citada pelo portal. se negativo, certifique-se e voltem.

Considerando que em sede de JEC, na forma da Lei 9099/95, a presença das partes é obrigatória, mormente diante do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJE de 02/05/2023 às fls. 2.

Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023 por determinação da COJES, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas, caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II § 1º do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
13/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:01

Outras Decisões
13/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 12:53

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/05/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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