29/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0846979-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EGBERTO BEZERRA BARBOSA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 07:51

Conclusos para julgamento
22/02/2025 19:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/02/2025 19:23

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2025 19:23

Recebidos os autos
20/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
22/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
18/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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