01/09/2025 17:56

Documento
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:28

Juntada de documento
14/05/2025 00:00

Intimação

I- RELATÓRIO:/r/r/n/nTrata-se de representação por medida cautelar protetiva prevista no artigo 22 da Lei 11.340/06./r/r/n/nPelo Ministério Público foi requerida a extinção do feito. /r/r/n/nII- FUNDAMENTAÇÃO:/r/r/n/nConsiderando a existência do processo nº 0001244-42.2024.8.19.0058, envolvendo as mesmas partes e no qual já foram deferidas medidas protetivas de urgência, impõe-se o reconhecimento da litispendência e, por conseguinte, a extinção do presente feito./r/r/n/n

III- DISPOSITIVO:/r/r/n/nAnte o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência com o processo nº 0001244-42.2024.8.19.0058, no qual já foram concedidas medidas protetivas de urgência./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nAutorizo a intimação das partes na forma do Provimento 78/2020, bem como a intimação das partes por edital, caso não sejam encontradas no endereço fornecido. /r/r/n/nP.

I.
12/05/2025 10:41

Juntada de petição
11/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:34

Juntada de petição
14/02/2025 10:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/02/2025 10:27

Conclusão
14/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:50

Juntada de petição
13/02/2025 15:51

Juntada de petição
13/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:57

Conclusão
12/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 03:54

Documento
12/02/2025 03:54

Documento
10/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:26

Conclusão
04/02/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 14:46

Juntada de petição
30/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:42

Juntada de petição
29/01/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:35

Conclusão
27/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Documento • Arquivo

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