05/08/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de GEORGE WILSON TELLES CUNHA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de WELLEN SANTOS DA FONSECA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0846039-74.2024.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, deverá ela ser convertida em perdas e danos quando da sentença, em caso de procedência da pretensão da parte autora.

Entretanto, logicamente, não há que se falar em antecipação obrigação de pagar, sendo certo, ainda, a ausência de liquidez de tal obrigação.

Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, ou se aceitam o julgamento dos pedidos no estado em que o processo se encontra.

P.I.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
12/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0846039-74.2024.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Intime-se o Município de Niterói para cumprimento da tutela antecipada deferida no index 188759428.

Manifeste-se a parte autora, em réplica.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
13/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:18

Juntada de Petição de ofício
29/04/2025 16:16

Juntada de Petição de ofício
07/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES - CPF: *16.***.*66-15 (AUTOR).
17/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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