23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS AZEVEDO LIMA em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0805769-84.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE DA SILVA RODRIGUES RÉU: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Não havendo preliminar a ser enfrentada, estando presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento da ação, julgo o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a.

Se os problemas narrados pela parte autora derivam de vício oculto existente no momento da venda do veículo e que não foi detectado na ocasião da aquisição; b.

Ou se o defeito apontado decorre de desgaste natural, ocorrido após o prazo de garantia contratual.

Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a produção de prova documental superveniente e de prova pericial.

Assino o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes promovam a juntada dos documentos faltantes, sob pena de preclusão.

Nomeio como perito judicial o Sr.

Pedro G.

Sepúlveda, cuja qualificação é de conhecimento do cartório.

Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a aceitação do encargo, apresentando, se necessário, proposta de honorários e seu currículo resumido, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC.

As partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para entrega do laudo, contados a partir da intimação do Sr.

Perito para início dos trabalhos.

Os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça concedida nos autos.

O laudo pericial deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC e limitar-se à análise das questões de fato acima indicadas.

Após sua juntada, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477 do CPC.

Fixo que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado incumbe à parte autora.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora não demonstrou hipossuficiência técnica ou jurídica que justifique a aplicação da regra excepcional prevista no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, observada a eventual gratuidade de justiça.

Quanto a prova oral, esta será analisada após a prova pericial.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
16/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:23

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MONIQUE DA SILVA RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
15/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/04/2024 23:59.
14/04/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 17:30

Expedição de Mandado.
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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