14/08/2025 11:25

Redistribuição
14/08/2025 11:25

Remessa
09/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:17

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de divórcio litigioso, tendo como causa de pedir a insustentabilidade da vida em comum, sem reconciliação./r/nA inicial veio acompanhada dos documentos necessários à propositura da demanda./r/nCitada por edital, a parte ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a sua revelia e nomeado curador especial que contestou por negativa geral às fls. 112-113./r/nA Curadoria Especial informou que não pretendia produzir outras provas às fls. 151./r/nO Ministério Público não funciona no feito, em razão da ausência de interesse de incapazes. /r/nÉ o relatório./r/nDecido./r/nCom o advento da Emenda Constitucional nº 66, foi suprimido o requisito de comprovada separação de fato, por mais de dois anos, para a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio. /r/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, não tendo as partes alterado o nomes com o casamento./r/nNão há bens a partilhar./r/nCondeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.518,00./r/nRegistre-se.

Publique-se.

Intime-se. /r/nCom o trânsito, a presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento.

Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro E , na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. /r/nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.
26/04/2025 11:31

Juntada de petição
25/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 16:47

Conclusão
03/04/2025 16:31

Juntada de petição
01/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:30

Conclusão
21/11/2024 19:03

Juntada de petição
08/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:41

Conclusão
29/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:18

Juntada de documento
08/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:38

Conclusão
11/05/2024 14:12

Juntada de petição
10/05/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:49

Conclusão
30/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:52

Conclusão
05/12/2023 16:51

Juntada de documento
06/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:18

Conclusão
05/10/2023 13:35

Juntada de petição
04/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:00

Conclusão
25/09/2023 13:00

Decretada a revelia
25/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:10

Juntada de documento
31/07/2023 11:38

Expedição de documento
20/07/2023 09:48

Conclusão
20/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:33

Conclusão
09/03/2023 15:30

Juntada de petição
27/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:16

Juntada de documento
16/01/2023 09:38

Juntada de documento
07/11/2022 17:20

Conclusão
07/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:15

Documento
26/10/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:37

Conclusão
24/10/2022 17:49

Juntada de petição
30/09/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 03:13

Documento
27/09/2022 05:30

Documento
27/09/2022 05:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:24

Juntada de petição
04/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 21:26

Audiência
22/07/2022 10:36

Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2022 10:36

Conclusão
13/07/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:44

Conclusão
13/07/2022 11:43

Juntada de documento
13/07/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:09

Juntada de petição
13/05/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:15

Conclusão
10/05/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:15

Juntada de documento
10/05/2022 16:15

Juntada de documento
10/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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