31/07/2025 18:09

Baixa Definitiva
31/07/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de ARTHUR RIOBOO DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 07:28

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:48

Expedição de Informações.
04/06/2025 15:41

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:33

Expedição de Informações.
04/06/2025 15:28

Expedição de Informações.
04/06/2025 15:25

Expedição de Informações.
04/06/2025 15:20

Expedição de Informações.
04/06/2025 15:12

Expedição de Informações.
04/06/2025 15:06

Expedição de Informações.
04/06/2025 13:46

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:43

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:31

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:22

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:20

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:11

Expedição de Informações.
04/06/2025 13:01

Expedição de Ofício.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0807764-38.2024.8.19.0202 DESPACHO 1) Cumpra-se o V. acórdão (pasta 232), que transitou em julgado (pasta 245), restando os réus João Vitor e Luiz Paulo irrecorrivelmente absolvidos de todas as imputações.

Por pertinência prática, registro, quanto ao réu Bruno, que este faleceu, sendo declarada extinta a punibilidade dos fatos, com base no art. 107, I, do CP (pasta 153); 2) Certifique-se quanto ao cumprimento da sentença adunada na pasta 153.

Caso não tenha sido integralmente cumprida, cumpra-se, certificando-se; 3) Junte-se aos autos o cumprimento do alvará de soltura do réu Luiz Paulo (pasta 243; vide também pastas 240/241); 4) Após, dê-se ciência às partes sobre todo o acrescido, inclusive acerca do prejuízo à soltura do réu João Vitor (pasta 226; vide também pasta 233); 5) Certificado o integral cumprimento deste despacho eque não há peças pendentes de serem juntadas aos autos, nemrequerimentos a serem apreciados, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
21/05/2025 16:16

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:04

Recebidos os autos
20/05/2025 18:04

Juntada de Petição de termo de autuação
13/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/12/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
24/11/2024 00:46

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 18:57

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:39

Expedição de Informações.
18/11/2024 12:37

Expedição de Informações.
12/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:34

Expedição de Informações.
11/11/2024 15:22

Expedição de Informações.
09/11/2024 21:57

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 14:19

Juntada de guia de recolhimento
08/11/2024 14:19

Juntada de guia de recolhimento
04/11/2024 13:34

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ARTHUR RIOBOO DA COSTA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de 40ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 14:20 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
13/09/2024 12:52

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 14:32

Juntada de petição
09/09/2024 17:24

Juntada de petição
09/09/2024 17:17

Juntada de petição
06/09/2024 17:47

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:06

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:43

Expedição de Ofício.
09/08/2024 05:25

Juntada de Petição de ciência
08/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 14:20 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/08/2024 16:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente
31/07/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:53

Mantida a prisão preventida
24/07/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ARTHUR RIOBOO DA COSTA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de BRUNO MOURA DAS NEVES em 01/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de JOÃO VITOR MORAIS MACHADO em 01/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ PAULO OLIVEIRA TEIXEIRA em 01/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2024 16:21

Juntada de petição
02/07/2024 16:11

Juntada de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:38

Mantida a prisão preventida
28/06/2024 13:16

Juntada de petição
28/06/2024 13:15

Juntada de petição
28/06/2024 13:03

Juntada de petição
28/06/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:27

Juntada de Petição de ciência
27/06/2024 21:18

Juntada de petição
27/06/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ARTHUR RIOBOO DA COSTA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 11:24

Juntada de petição
19/06/2024 12:51

Expedição de Ofício.
19/06/2024 09:32

Juntada de petição
19/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:22

Juntada de petição
19/06/2024 09:22

Juntada de petição
19/06/2024 09:21

Juntada de petição
19/06/2024 09:15

Juntada de petição
18/06/2024 13:48

Juntada de petição
18/06/2024 13:45

Juntada de petição
18/06/2024 13:43

Juntada de petição
18/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:37

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:35

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:33

Juntada de petição
18/06/2024 13:31

Juntada de petição
18/06/2024 13:29

Juntada de petição
17/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:48

Recebida a denúncia contra BRUNO MOURA DAS NEVES (FLAGRANTEADO), JOÃO VITOR MORAIS MACHADO (FLAGRANTEADO) e LUIZ PAULO OLIVEIRA TEIXEIRA (FLAGRANTEADO)
07/06/2024 19:15

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 19:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/06/2024 19:42

Juntada de Petição de denúncia (outras)
04/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:14

Juntada de petição
19/04/2024 14:13

Juntada de petição
17/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:34

Expedição de Ofício.
15/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:18

Expedição de Alvará.
11/04/2024 17:03

Expedição de Alvará.
11/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:47

Outras Decisões
11/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:45

Recebidos os autos
11/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
11/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:20

Expedição de Mandado de Prisão.
09/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:20

Expedição de Mandado de Prisão.
09/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:20

Expedição de Mandado de Prisão.
08/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/04/2024 16:25

Audiência Custódia realizada para 08/04/2024 13:13 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/04/2024 16:25

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:03

Juntada de petição
07/04/2024 19:41

Audiência Custódia designada para 08/04/2024 13:13 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
07/04/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/04/2024 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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