24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 22/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802698-16.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE CARLOS MENDES PINTO RÉU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
15/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE CARLOS MENDES PINTO - CPF: *25.***.*98-68 (AUTOR).
14/05/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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