27/08/2025 08:00

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810685-40.2025.8.19.0038 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0810685-40.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00085325 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: FREDERICO NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO SARTOTTI OAB/RJ-115397 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
17/07/2025 10:00

Não-Provimento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 241.

RECURSO INOMINADO 0810685-40.2025.8.19.0038 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0810685-40.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00085325 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: FREDERICO NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO SARTOTTI OAB/RJ-115397 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA
03/07/2025 18:29

Inclusão em pauta
03/07/2025 09:48

Conclusão
03/07/2025 09:45

Distribuição
03/07/2025 09:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807038-55.2022.8.19.0066

Fabricio Reis Guedes

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Thais de Toledo Venturini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0805594-31.2024.8.19.0061

Demetrio Manoel Guimaraes

Renzo Sanglard Curty

Advogado: Raphael de Magalhaes Dorna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0006187-19.2007.8.19.0052

Neusa Barcellos Matheus

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jonatas Viana da Costa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807671-25.2024.8.19.0251

Mayer Zaki Lazkani

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Gisele Lazkani Sterenfeld

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0809828-91.2025.8.19.0038

Lana Cristina Alves de Souza

Avista S.A. Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Ana Claudia de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 12:46

Exibir Processo