23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:54

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:00

Intimação

Efetuei o desbloqueio no sistema sisbajud.

Ante o cumprimento da obrigação, arquive-se.
21/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Procedi ao pedido de penhora online nesta data.

Aguarde-se o resultado da medida.
24/04/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de THAMERA NAYRA CUTRIM PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:18

Juntada de petição
04/12/2024 19:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:27

Transitado em Julgado em 04/12/2024
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de THAMERA NAYRA CUTRIM PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de LICEU SANTA MONICA LTDA LISAM - ME em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
12/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:05

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 01:33

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 01:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 01:33

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 01:33

Recebidos os autos
23/10/2024 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
23/10/2024 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/10/2024 12:10

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 15:42

Juntada de petição
02/10/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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