28/01/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
28/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Rejeito os embargos de declaração em razão de inexistir no ato judicial recorrido qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, devendo permanecer tal como lançado e o inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada.

Nesse sentido: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964). "A pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não pode o acórdão de embargos de declaração alterá-lo" (RT 527/240). "É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.

Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 353 e incisos do CPC" (RSTJ 30/412).

Obs.: Ato de conteúdo decisório lançado no DCP como sentença em razão da tabela estabelecida pelo CNJ.
12/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 12:06

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCIO SUZANO DE BARROS em 11/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/10/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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