04/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:14

Outras Decisões
28/08/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0826820-73.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO JOSE MARTINO JUNIOR EXECUTADO: ACE AMBIENTAL LTDA Defiro a realização de penhora online, procedendo ao protocolo da ordem nesta data.

Como destacado em sentença, caso não ocorra o pagamento da condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC, independente de nova intimação.

Neste caso, tal penalidade deverá estar inserida na planilha de débitos para fins de penhora.

Outrossim, observo que em sede de juizado, não há incidência de verba honorária em primeiro grau de jurisdição.

Aguarde-se o resultado que será oportunamente consultado e anexado aos autos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
23/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0826820-73.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO JOSE MARTINO JUNIOR EXECUTADO: ACE AMBIENTAL LTDA ID 178439735: À parte ré.

Na hipótese de pagamento espontâneo, expeça-se mandado de pagamento.

Em caso de inércia certificada, voltem para penhora eletrônica do débito apontado.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
14/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 13:40

Transitado em Julgado em 10/02/2025
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 13:43

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/01/2025 15:33

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 15:33

Recebidos os autos
11/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
11/11/2024 14:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 11:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/11/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2024 17:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 17:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 11:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:38

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
23/09/2024 16:38

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:18

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:50

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
24/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:05

Outras Decisões
01/07/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:54

Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
07/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:10

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:24

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:19

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/02/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:34

Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/12/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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