05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCELO JOSE COUTINHO DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:48

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:08

Recebidos os autos
12/08/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MAYARA ALVES OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0808798-43.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO JOSE COUTINHO DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Presentes os requisitos insertos no artigo 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como em face da plausibilidade do pedido, ressaltando-se o caráter de essencialidade própria do serviço de fornecimento de energia elétrica, DEFIRO PARCIALMENTE a concessão da tutela de urgência, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, até ulterior decisão do Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento.

O autor deverá efetuar o pagamento, de forma consignada no presente feito, das contas vencidas, se por ventura ainda não tiverem sido adimplidas, no prazo de 15 (quinze) dias e das vincendas, mensalmente, de acordo com a média aritmética correspondente aos 06 (seis) últimos meses anteriores ao início da cobrança controversa, conforme o Enunciado N.º 20, do Aviso TJ/RJ 94/2010, sob pena de ser a tutela de urgência, ora deferida, revogada.

Intime-se o réu, por OJA, para o devido cumprimento da tutela de urgência. 2.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de novembro de 2024.

CATARINA CINELLI VOCOS CAMARGO Juiz Substituto
20/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:53

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MAYARA ALVES OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MAYARA ALVES OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO JOSE COUTINHO DE SOUZA - CPF: *14.***.*40-00 (AUTOR).
09/01/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MAYARA ALVES OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
28/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio
01/03/2023 11:43

Juntada de Petição de documento de identificação
01/03/2023 11:43

Juntada de Petição de procuração
01/03/2023 11:43

Juntada de Petição de outros anexos
01/03/2023 11:42

Juntada de Petição de outros anexos
01/03/2023 11:42

Juntada de Petição de comprovante de residência
01/03/2023 11:42

Juntada de Petição de outros anexos
01/03/2023 11:42

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
01/03/2023 11:41

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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