02/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807216-56.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIAS GOMES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSIAS GOMES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A A relação submetida ao Juízo é de consumo, pois as partes se enquadram nos conceitos de fornecedor e consumidor final, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a vulnerabilidade da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Saliente-se, contudo, que cabe à parte autora produzir prova mínima de seu direito, na esteira do entendimento jurisprudencial cristalizado na súmula nº 33 do TJERJ.

Oportunizo à parte ré que, querendo, se desincumba de seu ônus probatório, devendo informar se pretende produzir provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 24 de março de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
05/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:58

Outras Decisões
20/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ALCELINO MALAFAIA NETO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ALCELINO MALAFAIA NETO em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIAS GOMES DA SILVA registrado(a) civilmente como JOSIAS GOMES DA SILVA - CPF: *12.***.*16-00 (AUTOR).
18/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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