18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de MAYRA MENDES DA SILVA PECANHA em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 19:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:50

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0801070-04.2021.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) EXEQUENTE: MAYRA MENDES DA SILVA PECANHA EXECUTADO: CONCOLE E CANDIDO PRODUCOES LTDA - ME Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

Intimado para dar andamento ao feito (ID 194062933), o credor se manteve inerte, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias sem que fossem praticados os atos e diligências que lhe competem.

Outrossim, tem-se a acrescentar que o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95 preceitua que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal da parte.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do abandono da causa pelo credor, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC, aplicado analogicamente.

Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora.

Após a expedição da referida certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intime-se apenas o exequente.

ITAPERUNA, 23 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
23/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/06/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MAYRA MENDES DA SILVA PECANHA em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0801070-04.2021.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) EXEQUENTE: MAYRA MENDES DA SILVA PECANHA EXECUTADO: CONCOLE E CANDIDO PRODUCOES LTDA - ME 1-Indefiro o pedido de penhora eletrônica em nome de THIAGO CONÇOLE DE OLIVEIRA, dono da empresa ré, uma vez que a regra geral do direito brasileiro é a da autonomia e independência das personalidades jurídicas dos sócios (pessoas físicas), das pessoas jurídicas de que fazem parte.

Indefiro, também, as demais medidas constritivas requeridas no ID 193172654, já que a pessoa física Thiago não integra o pólo passivo da ação. 2-Ao operar o sistema SISBAJUD para lançamento da ordem de bloqueio de verba, surgiu na tela, logo após o preenchimento dos dados necessários e a tentativa de envio da ordem, a seguinte mensagem: "Existe pelo menos 01 Réu/Executado que não possui Instituição Financeira associada: CONCOLE E CANDIDO PRODUCOES LTDA".

O sistema recusou o protocolo da ordem de bloqueio, porque de pronto o sistema verificou que o executado não mantém relacionamento com nenhuma instituição financeira.

Frustrada, portanto, a tentativa de penhora online de dinheiro.

Dê-se ciência ao exequente, que deve indicar o que pretende para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

ITAPERUNA, 20 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
21/05/2025 06:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:28

Outras Decisões
19/05/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
23/02/2025 09:31

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 14:46

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:37

Desentranhado o documento
04/02/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 14:37

Desentranhado o documento
04/02/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:53

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 23:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de MAYRA MENDES DA SILVA PECANHA em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 10:58

Juntada de Petição de ciência
11/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:54

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 13:27

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:29

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 05:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:43

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:36

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/08/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2023 19:10

Expedição de Certidão.
06/08/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:50

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de MAYRA MENDES DA SILVA PECANHA em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 19:20

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 18:02

Expedição de Mandado.
06/02/2023 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)
24/01/2023 00:32

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:21

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:58

Transitado em Julgado em 03/11/2022
03/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MAYRA MENDES DA SILVA PECANHA em 17/10/2022 23:59.
27/09/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 17:58

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 13:08

Conclusos ao Juiz
26/04/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 00:15

Decorrido prazo de CONCOLE E CANDIDO PRODUCOES LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.
20/01/2022 17:12

Juntada de Petição de diligência
18/01/2022 17:38

Expedição de Mandado.
11/12/2021 03:29

Decorrido prazo de CONCOLE E CANDIDO PRODUCOES LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.
01/12/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:11

Juntada de Petição de diligência
16/11/2021 15:01

Expedição de Mandado.
07/11/2021 00:35

Decorrido prazo de MAYRA MENDES DA SILVA PECANHA em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 16:54

Audiência Conciliação cancelada para 29/10/2021 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/10/2021 07:52

Decorrido prazo de MAYRA MENDES DA SILVA PECANHA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 07:52

Decorrido prazo de CONCOLE E CANDIDO PRODUCOES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:40

Publicado Decisão em 28/09/2021.
05/10/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 09:37

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2021 16:06

Conclusos ao Juiz
30/08/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2021 00:43

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 15:13

Conclusos ao Juiz
11/05/2021 15:13

Audiência Conciliação designada para 29/10/2021 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/05/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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