19/06/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MALAQUIAS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0809457-96.2025.8.19.0210 AUTOR: ANA CRISTINA MALAQUIAS RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo cobranças de uma dívida prescrita.

Requer a concessão da tutela de urgência para que a ré proceda com exclusão de seu nome.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
14/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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