16/09/2025 18:33

Documento
05/09/2025 09:24

Confirmada
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817147-22.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0817147-22.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00095619 RECTE: ALEXANDRE PIRES DANTAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA OAB/SP-292207 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
07/08/2025 10:00

Não-Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 10:36

Inclusão em pauta
28/07/2025 09:52

Conclusão
28/07/2025 09:49

Distribuição
28/07/2025 09:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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