05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0903948-14.2023.8.19.0001/RJAUTOR: ANDREIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES (OAB RJ088867)SENTENÇADiante das razões acima expostas, acompanho integralmente a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, considerando as circunstâncias do caso, a condição econômica das partes, bem como o grau de culpa dos agentes públicos, condenar o réu, ao pagamento de indenização pelos danos morais, na base de R$ 20.000,00, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar desta sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ, devendo ser aplicado como fator de atualização monetária e juros de mora o que restou estabelecido no art. 3º da EC nº 113/2021, in verbis: "Art. 3º.

Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia(Selic), acumulado mensalmente."
21/05/2025 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
21/05/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/05/2025 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:19

Julgado procedente em parte o pedido - Complementar ao evento nº 81
19/05/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
07/05/2025 14:15

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
07/05/2025 13:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/01/2025 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 03:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 03:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 03:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/12/2024 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/12/2024 07:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/10/2024 09:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES em 12/09/2024 23:59.
13/08/2024 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/07/2024 09:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 01:06

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:07

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREIA DA SILVA SANTOS - CPF: *13.***.*90-88 (AUTOR).
10/01/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
10/01/2024 11:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/12/2023 13:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:15

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 17:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/09/2023 20:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES em 13/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:50

Declarada incompetência
13/08/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
13/08/2023 18:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/08/2023 10:21

Distribuído por sorteio
05/08/2023 10:21

Juntado(a) - Petição Inicial
05/08/2023 10:21

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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