09/09/2025 00:35

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2025 02:20

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:30

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808649-97.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRUPO ESPIRITA FABIANO REPRESENTANTE: ALBERTO LUIZ DE AZEVEDO DELOU RÉU: CEDAE RETIFIQUE a parte Autora sua inicial, PARA QUE SEJA ELABORADA UMA ÚNICA PEÇA INCLUINDO A EMENDA, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 321 do NCPC, a fim de que seja evitado tumulto processual e prejuízo para a parte Ré em oferecer contestação sobre várias petições iniciais eletrônicas, visando inclusive evitar nulidade no mandado de citação contendo somente a 1ª petição que se encontra de forma irregular.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Substituto
13/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CEDAE em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808649-97.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRUPO ESPIRITA FABIANO REPRESENTANTE: ALBERTO LUIZ DE AZEVEDO DELOU RÉU: CEDAE 1-Defiro a emenda da inicial contida no ID 190288927. 2-Diante da verossimilhança das alegações do Autor contidas na inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, bem como a prova documental juntada com a inicial.

Levando-se em conta as faturas juntadas com a inicial, que de demonstram a irregularidade do consumo, gerando cobrança de valores mensais em desacordo com a média mensal a partir de 12/2024, o que demonstra a prestação defeituosa do serviço de utilidade pública.

Tendo em vista a Súmula Nº. 195 do TJ ao dispo "A cobrança desproporcional e abusiva da tarifa relativa a serviços essenciais autoriza a antecipação da tutela para o pagamento por consignação nos próprios autos pelo valor médio dos últimos seis meses anteriores ao período reclamado." Referência: Processo Administrativo nº. 0013662-46.2011.8.19.0000 - Julgamento em 22/11/2010 - Relator: Desembargadora Leila Mariano.

Votação Unânime.

E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para o Autor até o deslinde da demanda, DEFIRO a tutela de urgência na forma do art. 300 do NCPC.

DETERMINO que a Ré passe a emitir novas faturas levando-se em conta média mensal dos últimos 6 meses anteriores às faturas questionadas em juízo (R$ 164,77), sob pena de multa mensal correspondente ao valor em triplo a ser eventualmente cobrado pela parte Ré, a contar da intimação da data desta decisão.

DETERMINO que o Autor deposite em Juízo todos os meses em aberto levando-se em conta média mensal dos últimos 6 meses anteriores às faturas questionadas em juízo. 3-Pela impossibilidade da designação imediata da audiência de conciliação em decorrência da pauta assoberbada, cite-se e intime-se na forma do art.246 do NCPC (redação dada pela Lei nº14.95/21), ATRAVÉS de OJA de Plantão nos termos do Ato Normativo 08/2020, bem como do Provimento 30/2020 da CGJ.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
13/05/2025 18:03

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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