01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0953231-06.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: SAMIR OMRAM AHMEDADVOGADO(A): DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (OAB RJ080413)ADVOGADO(A): WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (OAB RJ060686)RÉU: CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSAADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) DESPACHO/DECISÃO A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, e consequente declaração de nulidade da sentença, defiro as provas requeridas pelo réu, consistentes em: a) expedição de ofício à Delegacia de Polícia requisitando cópia integral do Inquérito Policial aberto para apurar a autoria e materialidade do crime de que foi vítima o autor.

O requerimento de produção de prova pericial grafotécnica, para o fim de demonstrar ser bastante aparente a divergência entre as assinaturas constantes na carteira de identidade falsa apresentada pela estelionatária e a que foi lançada no livro de reconhecimento de firma por autenticidade e no livro de depósito de firmas, de modo a fazer prova da culpa do preposto do tabelionato, será apreciado após a vinda dos documentos acima mencionados.
20/07/2025 21:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE BRITO DE SOUSA - EXCLUÍDA
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 57
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
22/05/2025 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
22/05/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0953231-06.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: SAMIR OMRAM AHMEDADVOGADO(A): DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (OAB RJ080413)ADVOGADO(A): WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (OAB RJ060686)RÉU: CARLOS ALEXANDRE BRITO DE SOUSAADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) DESPACHO/DECISÃO Cuidando-se a narrativa de fatos supostamente omissivos do Estado do Rio de Janeiro a responsabilidade é subjetiva, cumprindo à parte autora demonstrar que os danos suportados se deram por negligência dos agentes do réu.

Até mesmo porque há a presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, cumprindo a quem alega elidi-los.

Por sua vez, não se cuida a presente ação de fatos advindos da relação de consumo, sendo inviável a inversão do ônus da prova requerida.

Assim, indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova.

As provas requeridas pelo autor, por sua vez, diante dos fatos narrados na inicial, bem como dos documentos que a instruíram, além dos fundamentos das defesas e documentos, prescindem da produção da prova oral requerida, razão pela qual indefiro-a.

Defiro a produção da prova documental suplementar, que deve ser acostada aos autos em dez dias.
21/05/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
20/05/2025 13:24

Outras decisões - Complementar ao evento nº 54
20/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:40

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/05/2025 00:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
19/05/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 19:42

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
08/05/2025 15:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO FIGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 22:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/01/2025 13:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIKSON LEITE DE SIQUEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMIR OMRAM AHMED em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/06/2024 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 15:12

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento
18/04/2024 15:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/11/2023 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2023 20:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:00

Distribuído por sorteio
21/11/2023 14:00

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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