16/09/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:53

Trânsito em julgado
20/08/2025 00:00

Intimação

Ids. 372 e ss.: Cumpra-se o acórdão.

Dê-se baixa e arquivem-se.
15/08/2025 02:05

Conclusão
15/08/2025 02:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:12

Remessa
11/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:19

Conclusão
12/03/2025 16:49

Juntada de petição
10/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:44

Juntada de petição
16/01/2025 15:47

Extinta a punibilidade por prescrição
16/01/2025 15:47

Conclusão
16/01/2025 11:47

Juntada de petição
15/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:43

Juntada de petição
26/11/2024 18:13

Conclusão
26/11/2024 18:13

Outras Decisões
22/11/2024 18:35

Juntada de petição
14/11/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:28

Juntada de petição
31/10/2024 16:13

Juntada de petição
24/10/2024 01:22

Documento
16/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:05

Conclusão
29/08/2024 13:32

Juntada de petição
28/08/2024 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:47

Documento
22/08/2024 01:47

Documento
22/08/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:47

Documento
15/08/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:22

Documento
11/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 11:53

Documento
22/07/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:17

Documento
17/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:25

Conclusão
10/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:24

Documento
05/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:23

Conclusão
05/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:56

Juntada de documento
19/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 02:13

Conclusão
07/06/2024 02:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:36

Juntada de petição
05/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:44

Documento
24/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:04

Conclusão
26/03/2024 12:32

Juntada de petição
26/03/2024 12:31

Juntada de petição
25/03/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:49

Documento
11/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:37

Documento
16/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:29

Conclusão
15/01/2024 16:29

Outras Decisões
19/12/2023 09:47

Juntada de petição
14/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:01

Juntada de documento
24/11/2023 11:20

Juntada de documento
16/11/2023 15:05

Juntada de petição
14/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:24

Juntada de petição
01/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:09

Conclusão
31/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:40

Juntada de petição
16/10/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:07

Juntada de petição
10/10/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:20

Conclusão
27/09/2023 12:47

Juntada de petição
26/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:30

Juntada de petição
26/09/2023 17:29

Juntada de documento
19/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:57

Expedição de documento
15/09/2023 02:34

Documento
13/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:36

Expedição de documento
11/09/2023 17:14

Audiência
11/09/2023 13:44

Remessa
05/09/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:23

Conclusão
04/09/2023 11:41

Juntada de petição
02/09/2023 04:09

Documento
02/09/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:44

Juntada de petição
31/08/2023 18:33

Juntada de petição
31/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:17

Expedição de documento
22/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:41

Remessa
18/08/2023 13:03

Conclusão
18/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:29

Juntada de petição
24/07/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:44

Juntada de documento
21/07/2023 20:01

Documento
21/07/2023 20:01

Juntada de documento
17/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:22

Expedição de documento
05/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:44

Juntada de petição
28/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:10

Audiência
27/06/2023 17:14

Remessa
22/06/2023 19:18

Conclusão
22/06/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:24

Juntada de petição
21/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:21

Juntada de petição
21/06/2023 16:20

Juntada de documento
12/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:40

Expedição de documento
07/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:15

Audiência
02/06/2023 16:41

Remessa
29/05/2023 18:41

Conclusão
29/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:51

Juntada de petição
25/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:35

Juntada de documento
24/05/2023 16:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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