12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DELGADO SELANO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
28/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DELGADO SELANO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:09

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:27

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:25

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 01:47

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:11

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DELGADO SELANO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 12:31

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:46

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808753-96.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO DELGADO SELANO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Antes de se prosseguir com a execução das astreintes, deve-se primeiramente resolver a obrigação de fazer, que ao que parece, não foi efetivamente cumprida pelo réu.

Assim, diante do noticiado descumprimento da obrigação de fazer , manifestado pelo autor no index 185950832 , DETERMINO novamente A INTIMAÇÃO PESSOAL da parte ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo art. 77, IV c/c parágrafo segundo do CPC.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DELGADO SELANO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:31

Publicado Despacho em 08/04/2025.
16/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
15/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DELGADO SELANO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DELGADO SELANO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:03

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
11/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:27

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DELGADO SELANO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DELGADO SELANO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808753-96.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO DELGADO SELANO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Recebo os embargos à execução.

Diga o embargado.

P.I.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:01

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 06:03

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 17:40

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:16

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:04

Juntada de petição
01/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/05/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 16:03

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 14:12

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:05

Conclusos ao Juiz
01/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:48

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 18:58

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 07:53

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 07:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:51

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 06:37

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 14:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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