06/08/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:09

Baixa Definitiva
06/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:08

Transitado em Julgado em 06/08/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MONICA SOARES DUARTE em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0831133-43.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA SOARES DUARTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 16:59

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 16:59

Recebidos os autos
09/05/2025 16:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
07/04/2025 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/04/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 12:25

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
04/12/2024 03:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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