29/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 15:52

Documento
27/08/2025 14:19

Conclusão
27/08/2025 13:00

Não-Provimento
12/08/2025 00:06

Publicação
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 27/08/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 032.

APELAÇÃO 0813100-48.2023.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0813100-48.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00386420 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 APELADO: MARIA GORETE AZEVEDO MAGALHAES ADVOGADO: KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE OAB/RJ-215205 ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO PERNAMBUCO OAB/RJ-212826 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES
07/08/2025 15:18

Ato ordinatório
07/08/2025 15:00

Inclusão em pauta
25/07/2025 18:27

Remessa
25/07/2025 11:26

Conclusão
23/07/2025 13:19

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0813100-48.2023.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0813100-48.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00386420 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 APELADO: MARIA GORETE AZEVEDO MAGALHAES ADVOGADO: KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE OAB/RJ-215205 ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO PERNAMBUCO OAB/RJ-212826 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES DESPACHO: Manifestem-se as partes acerca dos consectários da impontualida-de incidentes sobre a condenação imposta, à luz da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, conferida pela Lei n.º 14.905/2024, bem como do que restou decidido pelo STJ no jul-gamento do REsp n.º 1795982/SP, haja vista a possibilidade de se realizar a alteração ex officio.
15/05/2025 16:19

Mero expediente
15/05/2025 11:20

Conclusão
15/05/2025 11:10

Distribuição
14/05/2025 17:05

Remessa
14/05/2025 17:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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