28/08/2025 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 13:39

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ERIKA MENDONCA FRANCISCO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0830010-15.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ MAURICIO PRAGANA DOS SANTOS RÉU: MUSH MUSH CLUB LTDA Considerando o teor do pedido formulado, reconsidero parcialmente a decisão anterior, tendo em vista que a regra geral da publicidade dos atos processuais, estabelecida na Constituição Federal (art. 5º, inciso LX, e art. 93, inciso IX), somente pode ser afastada em hipóteses excepcionais.

Por essa razão, a interpretação do art. 189 do Código de Processo Civil deve ser realizada de forma restritiva.

Todavia, a fim de resguardar a confidencialidade das informações anexas à petição de índice 191516012, determino o sigilo apenas dos documentos de índices 191516016, 191516020 e 191516021.

No mais, mantenho a decisão anteriormente proferida.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
14/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:31

Outras Decisões
14/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:02

Outras Decisões
12/05/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUSH MUSH CLUB LTDA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:50

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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