05/08/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 07:36

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ARAGAO NAEGELE DE ABREU em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 04:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 04:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ARAGAO NAEGELE DE ABREU em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO.
11/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 05:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de THANOS NICOLAS NIKOLAOU em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de CARINE DA GLORIA VALENCA MASSENA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0948891-19.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THANOS NICOLAS NIKOLAOU EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Cuida-se de execução de sentença condenatória proferida em face da empresa HURB.

HURB que constou como ré em mais de 17000 processos apenas no ano de 2023, tornando-se a quarta maior ré no sistema, com número menor de processos apenas em relação à LIGHT, ENEL e Águas do Rio, passando à frente de grandes conglomerados com muito maior número de clientes, tais como grandes bancos, empresas de telefonia e companhias aéreas.

Em processos distribuídos, neste Juizado, restaram infrutíferas inúmeras penhoras realizadas pelo sistema SISBAJUD, tanto na modalidade simples como na modalidade repetição programada.

De igual modo, penhoras de recebíveis junto às administradoras de cartões, também restaram negativas, tendo em vista a notória indisponibilidade de créditos em razão do elevado número de demandas em curso nos Tribunais.

Nos feitos de números 0873973-10.2024.8.19.0001; 0824726-60.2024.8.19.0001; 0954697-35.2023.8.19.0001, determinada a desconsideração da personalidade jurídica, o resultado processual foi inútil, dada a impossibilidade de localização dos sócios e de seus bens para garantia da execução.

Penhoras portas a dentro não serão mais viáveis, considerando que a executada encerrou suas atividades presenciais, em sua sede na Barra da Tijuca, estando o local aparentemente vazio de pessoas e coisas, conforme certidão dos Oficiais de Justiça nos processos de nº 0902996-98.2024.8.19.0001; 0802494-54.2024.8.19.0001.

Acrescento que, no II JEC da Capital, Foro Regional da Barra da Tijuca, foi proferida decisão no processo nº 0819145-56.2023.8.19.0209 que serviu como paradigma para mais de outros 250 processos, extinguindo as execuções em desfavor da HURB naquele Juízo, diante da inexistência de meios para realização dos créditos naqueles processos.

Como cediço, o procedimento adotado em sede de Juizados é regido pelos princípios destacados no artigo 2º da Lei de Regência, notadamente, os da economia processual e celeridade.

Neste sentido, a despeito de todas as medidas adotadas, não foram localizados bens para satisfação das execuções, o que denota falta de efetividade dos atos executivos praticados neste Juízo e em outros Juizados Especiais no Estado do Rio de Janeiro, não merecendo prosperar os processos em fase de cumprimento de sentença em desfavor da empresa HURB.

Conforme disposto no Enunciado n° 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024, "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito - artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95.").

Conclui-se no sentido de que foram esgotadas as medidas possíveis de busca por bens para satisfação do crédito dos autores, em sede de juizado especial cível, nesse e em tantos outros processos.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.

Expeça-se certidão de crédito no valor da execução.

Levante-se a penhora.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
18/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ARAGAO NAEGELE DE ABREU em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CARINE DA GLORIA VALENCA MASSENA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0948891-19.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THANOS NICOLAS NIKOLAOU EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Diante da expressa manifestação da autora no index 139535042, determino o levantamento da penhora constante no index 135839836.

Anote-se onde couber. À parte autora para indicar os respectivos endereços das operadoras de cartão de crédito para remessa dos ofícios requeridos.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
13/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE AUTORA A DISTRIBUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS EM ID 151561993, 152944110, 153791603 e 154344727 E APRESENTAR OS COMPROVANTES.

CASO NÃO VISUALIZE OS DOCUMENTOS, INFORMAR EMAIL PARA REMESSA.
12/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:23

Expedição de Carta precatória.
01/11/2024 15:09

Expedição de Carta precatória.
29/10/2024 17:13

Expedição de Carta precatória.
22/10/2024 17:17

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/10/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 15:44

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
01/09/2024 02:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2024 02:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:23

Outras Decisões
26/08/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:56

Expedição de Mandado.
11/07/2024 20:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 14:50

Expedição de Mandado.
13/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 07:08

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 23:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:36

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 10:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2024 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 00:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 00:02

Publicado Despacho em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
07/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 23:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 23:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 23:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/04/2024 23:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:15

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de THANOS NICOLAS NIKOLAOU em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 09:11

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 09:11

Recebidos os autos
23/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
23/01/2024 14:38

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 14:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/01/2024 14:38

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:00

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 14:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo