21/08/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:25

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 06:27

Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025 12:29

Expedição de Alvará.
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

216988480
14/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:19

Outras Decisões
13/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:18

Recebidos os autos
25/07/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

189799978
14/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ALINE CAVALCANTI CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAVALCANTI CARVALHO PEREIRA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:44

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 20:56

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/03/2025 20:56

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 20:56

Recebidos os autos
12/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
11/03/2025 21:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:17

Outras Decisões
18/12/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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