15/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:27

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade do recurso de apelação de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A; quanto ao preparo, foi corretamente recolhido.

Assim, em cumprimento ao inciso XV do art. 1º da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s)intimada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do (sec) 1º do art. 1.010 do CPC.
14/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2025 13:13

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2025 12:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0808008-12.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALOISIO BATISTA DE ALMEIDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO I– Declaro saneado o processo, uma vez que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

II–O ponto controvertidorepousa na (in)existência de falhas no serviço de fornecimento de energia elétrica.

III– A relação jurídica submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor (STJ, Súmula n. 297), que o autor é hipossuficiente frente à requerida e as suas alegações soam verossímeis, tendo em vista os documentos acostados aos autos (ids. 189038751 e 189038759).

Dessarte, com base no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

IV –Considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário.

Intime-se, pois, a requerida para, no prazo 05 dias, informar se tem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

Campos dos Goytacazes, 30 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
01/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIA BRAGA SMARZARO em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0808008-12.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALOISIO BATISTA DE ALMEIDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DESPACHO Cite-se, eletronicamente, com as advertências de estilo.

Campos dos Goytacazes, 22 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
22/05/2025 17:27

Desentranhado o documento
22/05/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:33

Outras Decisões
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0808008-12.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALOISIO BATISTA DE ALMEIDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO Defiroo parcelamentodas despesas processuais em 03 prestações mensais e sucessivas.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da primeira prestação, sob pena de cancelamento da distribuição.

Campos dos Goytacazes, 5 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
05/05/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:43

Outras Decisões
30/04/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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