04/08/2025 21:10

Remessa
04/08/2025 21:09

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830969-87.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0830969-87.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00055719 RECTE: ALAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA OAB/RJ-177312 ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD OAB/RJ-215425 RECORRIDO: RAMOS FERNANDES - CURSOS, PALESTRAS E TREINAMENTO EIRELI ADVOGADO: ISABELLA LÍVERO OAB/SP-171859 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste omissão a ser sanada, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida e tampouco erro material a ser corrigido.

Todas as questões relevantes à solução do conflito foram enfrentadas e decididas.

Revela-se, na verdade, por meio do recurso, mero inconformismo com o resultado do julgamento e busca-se, em consequência, a reforma da decisão, mas os embargos de declaração não se prestam a este fim.

O r. acórdão, inclusive, além de manter a sentença pelos respectivos fundamentos por ela trazidos (e que justificaram, de forma acertada, a rejeição dos pedidos), acrescentou motivos para o não acolhimento da pretensão.

Intimem-se.
30/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 10:10

Inclusão em pauta
11/06/2025 14:53

Conclusão
11/06/2025 14:52

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 11:00

Não-Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 158.

RECURSO INOMINADO 0830969-87.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0830969-87.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00055719 RECTE: ALAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA OAB/RJ-177312 ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD OAB/RJ-215425 RECORRIDO: RAMOS FERNANDES - CURSOS, PALESTRAS E TREINAMENTO EIRELI ADVOGADO: ISABELLA LÍVERO OAB/SP-171859 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
09/05/2025 12:30

Inclusão em pauta
08/05/2025 20:02

Conclusão
08/05/2025 19:59

Distribuição
08/05/2025 19:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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