02/06/2025 16:14

Baixa Definitiva
02/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de NAYARA PECANHA RIBEIRO em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:21

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:06

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2025 16:40

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:11

Homologado o pedido
04/02/2025 15:43

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:29

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO MORGADO RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:20

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/11/2024 19:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:00

Declarada incompetência
26/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
18/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0950622-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO ROBERTO MORGADO RIBEIRO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., LUCAS SOARES DE MORAIS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Na busca da especialização das demandas, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 385 de 06/04/2021, autorizou os Tribunais de Justiça, nos termos do seu artigo 1º a "instituir “Núcleos de Justiça 4.0” especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal." Nesse sentido, o TJRJ, considerados o ambiente virtual de tutela jurisdicional efetiva e a instalação do sistema PJe, criou os Núcleos de Justiça 4.0 para atender demandas especializadas, como no caso em tela, visando, especialmente, a qualificação da prestação jurisdicional.

Vale ressaltar que a competência pode ser definida como o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Poder Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional, sendo certo que, para a sua fixação se utiliza de diversos critérios, quais sejam, objetivo, isto é, em razão do valor da causa ou da matéria, funcional e territorial.

Entre os critérios de fixação da competência interna, alguns são criados em razão de interesse público, como ocorre no caso em tela, razão pela qual a sua adoção restaria necessária, ainda mais em se tratando de procedimento 100% digital.

Desta feita, entendo ser de interesse público a remessa do feito ao 9º Núcleo de Justiça 4.0,Unidade judiciária, visto que, criado pelo Ato Normativo 3/2023/TJ, para auxiliar às Varas com competência de fazenda pública e juizados fazendários, onde figure no polo ativo ou passivo da demanda o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN), conforme artigos 1º e 2º do referido ato normativo.

Assim sendo, com fulcro nas Resoluções 385/2021 e 398/2021 do CNJ, bem como a Resolução TJ/OE nº 20/2021 e aviso TJ 31/2023, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, se possui interesse na remessa dos autos àquele Núcleo.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
13/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:20

Outras Decisões
13/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868058-63.2024.8.19.0038

Lorrayne da Silva Olicio

Municipio de Nova Iguacu

Advogado: Caue Alcino de Freitas Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0952631-48.2024.8.19.0001

Maria Elisa Tardim Duarte do Carmo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Emerson Luiz Curcio do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0841952-75.2024.8.19.0002

Ana Silvia Alves Roseira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0853686-94.2022.8.19.0001

Condomio do Edificio Catete Center

Gustavo Serra

Advogado: Luciana Reis e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0813761-66.2024.8.19.0213

Samuel Duarte Penedo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 15:42

Exibir Processo