TJRJ - 0096940-19.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 15 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 01.126.142/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DA SILVA MONTEIRO

CPF *21.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:47

Conclusão
14/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 145/146 - Nada a prover. 2.

Certifique o Cartório se a parte ré apresentou contestação no prazo legal.

Após, voltem conclusos.
02/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:47

Conclusão
04/06/2025 20:30

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

A parte autora requer a apreensão do passaporte do réu, a suspensão da carteira nacional de habilitação, bem como o cancelamento dos cartões de crédito. /r/r/n/nContudo, essa possibilidade de emprego de medidas coercitivas atípicas na execução por quantia certa não deve, porém, transformar-se na liberdade para inseri-las em toda e qualquer execução da espécie. /r/n /r/nHá um procedimento típico que, em princípio, há de ser observado, e no qual as medidas coercitivas previstas são outras (protesto, registro em cadastro de inadimplentes, multa por atentado à dignidade da justiça, hipoteca judicial etc.).

A aplicação do art. 139, IV do CPC, portanto, deve ocorrer em caráter extraordinário, quando as medidas ordinárias se mostrarem ineficazes. /r/n /r/nPrimeiro, haverá de observar-se o procedimento típico, amparado basicamente na penhora e na expropriação de bens do devedor. /r/n /r/nAlém disso, a medida coercitiva tem de amparar-se na possibilidade real de que o devedor tenha condições patrimoniais para saldar o débito, e tem de ser aplicada pelo juiz com moderação e adequação para evitar situações vexatórias incompatíveis com a dignidade da pessoa humana. /r/r/n/nPortanto, indefiro o pedido de fls. 134/139.
10/04/2025 13:16

Conclusão
10/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 23:51

Juntada de petição
27/03/2025 12:37

Juntada de documento
13/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:40

Conclusão
13/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:10

Juntada de petição
14/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:51

Conclusão
08/02/2025 21:20

Juntada de petição
31/01/2025 09:39

Documento
16/12/2024 15:20

Expedição de documento
12/12/2024 22:54

Expedição de documento
12/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:36

Conclusão
12/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:25

Conclusão
02/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:15

Juntada de petição
03/07/2024 15:40

Documento
18/06/2024 12:58

Expedição de documento
13/06/2024 19:06

Expedição de documento
13/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:11

Conclusão
10/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:08

Juntada de documento
11/03/2024 13:02

Conclusão
11/03/2024 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 16:44

Juntada de petição
03/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:08

Conclusão
24/01/2024 22:54

Juntada de petição
29/12/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:37

Documento
24/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:44

Conclusão
20/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:51

Juntada de petição
20/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:40

Apensamento
10/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:01

Conclusão
14/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 20:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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