07/08/2025 23:51

Remessa
07/08/2025 23:50

Juntada de petição
25/07/2025 15:37

Juntada de petição
23/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:52

Conclusão
02/07/2025 08:32

Juntada de petição
16/06/2025 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento instaurado na 14a.Delegacia de Polícia para apurar, inicialmente, o crime de Injúria racial, envolvendo as partes acima indicadas./r/r/n/nO MP que oficia neste JECRIM declinou de sua atribuição em favor da Promotoria de Investigação Penal (PIP) da VD, pois ANDERSON PIMENTEL DAMIAN o SAF e a vítima tiveram relações intimas de afeto, aplicando-se na hipótese a Lei Maria da Penha (fls. 160)./r/r/n/nContudo, ainda não é o caso de declínio de competência para tramitação deste procedimento no Juizado de Violência Doméstica, pois não há medida cautelar, pedido de arquivamento ou denúncia, a ensejar sua redistribuição./r/r/n/nDesta forma, determino o encaminhamento do procedimento à PIP da VD com atribuição para atuar junto ao Juizado da Violência Doméstica./r/r/n/nProceda a Serventia à exclusão do procedimento na distribuição (art. 53, II do CNCJG-parte judicial), tendo em vista que a matéria é da competência do JVD e não atende aos critérios de distribuição previstos no art. 37 do CNCGJ-parte judicial.
28/04/2025 19:07

Determinado o cancelamento da distribuição
28/04/2025 19:07

Conclusão
28/04/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:32

Conclusão
10/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:22

Juntada de petição
17/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:02

Conclusão
07/01/2025 14:43

Juntada de documento
17/12/2024 17:53

Juntada de petição
13/12/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:21

Documento
27/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 21:17

Conclusão
14/11/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:05

Juntada de petição
28/10/2024 14:34

Juntada de petição
25/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:12

Juntada de documento
22/08/2024 21:42

Juntada de documento
30/07/2024 15:30

Juntada de documento
30/07/2024 09:53

Expedição de documento
11/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:46

Conclusão
04/07/2024 17:22

Juntada de petição
04/07/2024 17:20

Juntada de petição
03/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:17

Juntada de documento
17/05/2024 04:01

Conclusão
17/05/2024 04:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:13

Juntada de petição
08/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:17

Juntada de petição
19/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:00

Conclusão
03/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:48

Juntada de petição
20/03/2024 15:28

Juntada de documento
13/03/2024 17:45

Audiência
13/03/2024 17:43

Juntada de documento
01/03/2024 17:54

Audiência
01/03/2024 17:54

Juntada de documento
28/02/2024 17:22

Juntada de petição
28/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:34

Expedição de documento
26/01/2024 14:06

Audiência
24/01/2024 12:18

Remessa
15/01/2024 16:29

Conclusão
15/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:43

Juntada de petição
15/12/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:20

Juntada de documento
14/12/2023 16:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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