27/06/2025 09:51

Baixa Definitiva
03/06/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 11:00

Não-Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 156.

RECURSO INOMINADO 0807006-03.2024.8.19.0253 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0807006-03.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00055272 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

ADVOGADO: ALICE MARIA MARQUES DOS SANTOS GÓES OAB/BA-080839 RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB/RJ-139462 RECORRIDO: THIAGO DA SILVA SEXTO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA SEXTO OAB/RJ-133365 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
09/05/2025 12:28

Inclusão em pauta
08/05/2025 13:28

Conclusão
08/05/2025 13:25

Distribuição
08/05/2025 13:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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