19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0807211-26.2022.8.19.0213 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S A TESTEMUNHA: DENAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA DE JESUS INTERESSADO: DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) Referência: memorando- 1ª Câmara De Direito Privado Rastreabilidade: 819202513875610 Agravo de Instrumento: 0040051-77.2025.8.19.0000 Agravante(s): DENAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA DE JESUS Processo originário: 0807211-26.2022.8.19.0213 Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Doutor ADRIANO CELSO GUIMARÃES 1ª CAMARA DE DIREITO PRIVADO Senhor Desembargador, Comunico o recebimento do ofício supra mencionado, solicitando informações quanto ao agravo de instrumento em epígrafe, e passo às informações que seguem: a)Recebi os autos nesta data. b)Foi cumprido o artigo 1018 do CPC, e o juízo de retratação não foi exercido. c)Foi proferida decisão no id. 31761787, pelo magistrado, através da qual indeferiu o desbloqueio de valores nos seguintes termos: "Considerando que o(a) executado(a) não apresentou nenhuma das arguições previstas no artigo 854, (sec) 3º, do CPC, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora e determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, nos termos do artigo 854, (sec) 5º, do CPC.

A ordem de transferência dos valores bloqueados segue no ID 149768089.

Preclusa esta decisão, e efetuada a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exequente.

Indique o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, outros bens penhoráveis.

Intime-se o(a) executado(a) na pessoa do advogado constituído nos autos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique ao juízo bens penhoráveis em valor equivalente ao do crédito exequendo, exiba prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

O silêncio do(a) executado(a) será considerado conduta omissiva atentatória à dignidade da justiça (artigo 774, V c/c artigo 772, II, ambos do CPC) e sujeita-lo(a)-á a multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único, CPC).

Intimem-se". d)Assim agiu o magistrado por entender estarem ausentes os requisitos autorizadores de desbloqueio, eis que não comprovado tratar-se da conta de poupança nem conta salário. e)Inconformada, a parte agravante interpôs o recurso em tela, atacando a decisão de id 188738521.

Era o que me cumpria comunicar, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para quaisquer outras informações que se fizerem necessárias.

Apresento protestos de elevada estima e distinta consideração.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
15/08/2025 16:12

Juntada de outros anexos
15/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807211-26.2022.8.19.0213 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S A TESTEMUNHA: DENAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA DE JESUS Considerando que o(a) executado(a) não apresentou nenhuma das arguições previstas no artigo 854, § 3º, do CPC, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora e determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC.

A ordem de transferência dos valores bloqueados segue no ID 149768089.

Preclusa esta decisão, e efetuada a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exequente.

Indique o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, outros bens penhoráveis.

Intime-se o(a) executado(a) na pessoa do advogado constituído nos autos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique ao juízo bens penhoráveis em valor equivalente ao do crédito exequendo, exiba prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

O silêncio do(a) executado(a) será considerado conduta omissiva atentatória à dignidade da justiça (artigo 774, V c/c artigo 772, II, ambos do CPC) e sujeita-lo(a)-á a multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único, CPC).

Intimem-se.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
29/04/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:29

Outras Decisões
18/04/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:32

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:25

Outras Decisões
22/09/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
22/09/2024 11:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 26/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 13:34

Expedição de Mandado.
29/11/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:03

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 11:03

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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