21/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA TELLES em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:52

Outras Decisões
05/06/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:15

Expedição de Informações.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA TELLES em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804933-47.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVO BARBOSA FILHO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o(a) demandante haja sido vítima de fraude na conclusão do(s) contrato(s) bancário(s) de crédito consignado indicado(s) na petição inicial.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
29/04/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVO BARBOSA FILHO - CPF: *90.***.*96-34 (AUTOR).
29/04/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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