29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807640-22.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE CARMEN LIMA RÉU: VIA S.A. 1 - Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que ele(a) não comprovou o pagamento da dívida contestada no processo.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Intimem-se. 2 - Tendo em vista que réu ingressou espontaneamente nos autos, dou-o por citado, pois supriu a necessidade de citação (art. 239, § 1º do CPC). 3 - À autora, em réplica.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
29/04/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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