09/06/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:21

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:21

Transitado em Julgado em 09/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0803642-33.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA DA COSTA RÉU: BANCO PAN S.A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
20/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 23:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/05/2025 23:04

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 23:04

Recebidos os autos
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
08/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:22

Recebidos os autos
07/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
07/04/2025 16:46

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/04/2025 16:46

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:28

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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