TJRJ - 0804853-36.2024.8.19.0046
1ª instância - Rio Bonito J Esp Adj Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 17:22 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            24/09/2025 17:08 Expedição de Certidão. 
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                                            24/09/2025 17:08 Cancelada a movimentação processual #Oculto# 
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                                            23/09/2025 11:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2025 15:42 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            01/09/2025 00:49 Publicado Intimação em 01/09/2025. 
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                                            30/08/2025 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 
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                                            28/08/2025 19:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 19:57 Outras Decisões 
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                                            28/08/2025 13:30 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/08/2025 13:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2025 13:24 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            27/08/2025 00:27 Publicado Intimação em 27/08/2025. 
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                                            27/08/2025 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo:0804853-36.2024.8.19.0046 Classe:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização Por Dano Moral - Outras] Autor:AUTOR: MARINALVA GUIMARAES CORDEIRO MACEDO Réu:RÉU: ENEL BRASIL S.A Diante da decisão de ID. 218776262, certifique o cartório o preparo do Recurso interposto em ID. 181519309.
 
 Rio Bonito, 22 de agosto de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
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                                            25/08/2025 15:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 15:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2025 10:28 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/08/2025 11:50 Juntada de carta 
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                                            26/05/2025 12:22 Juntada de carta 
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                                            26/05/2025 00:39 Publicado Intimação em 26/05/2025. 
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                                            25/05/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0804853-36.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINALVA GUIMARAES CORDEIRO MACEDO RÉU: ENEL BRASIL S.A Nesta data, prestei as informações que seguem.
 
 RIO BONITO, 21 de maio de 2025.
 
 MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
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                                            22/05/2025 14:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 14:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2025 17:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/05/2025 15:27 Expedição de Informações. 
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                                            14/05/2025 20:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/04/2025 00:04 Publicado Intimação em 24/04/2025. 
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                                            17/04/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 
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                                            16/04/2025 01:08 Publicado Intimação em 16/04/2025. 
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                                            16/04/2025 01:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 
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                                            15/04/2025 17:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 17:23 Outras Decisões 
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                                            15/04/2025 15:03 Conclusos para decisão 
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                                            15/04/2025 15:01 Expedição de Certidão. 
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                                            14/04/2025 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2025 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2025 12:43 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2025 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2025 10:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2025 14:48 Expedição de Certidão. 
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                                            07/04/2025 14:48 Transitado em Julgado em 07/04/2025 
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                                            02/04/2025 14:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2025 14:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2025 00:15 Publicado Intimação em 01/04/2025. 
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                                            01/04/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 
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                                            28/03/2025 18:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/03/2025 18:11 Outras Decisões 
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                                            28/03/2025 16:19 Conclusos para decisão 
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                                            28/03/2025 16:18 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 16:13 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 00:13 Publicado Intimação em 28/03/2025. 
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                                            28/03/2025 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 
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                                            27/03/2025 18:06 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            27/03/2025 12:03 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0804853-36.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINALVA GUIMARAES CORDEIRO MACEDO RÉU: ENEL BRASIL S.A Certifique o cartório acerca do alegado na petição de id. 179838111.
 
 RIO BONITO, 25 de março de 2025.
 
 MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
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                                            26/03/2025 13:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2025 13:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2025 15:29 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2025 18:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/03/2025 01:25 Decorrido prazo de CLEBER ESTEVES em 19/03/2025 23:59. 
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                                            20/03/2025 01:25 Decorrido prazo de FRANCOIS VALENCA PECANHA em 19/03/2025 23:59. 
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                                            20/03/2025 01:25 Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 19/03/2025 23:59. 
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                                            20/03/2025 01:25 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO em 19/03/2025 23:59. 
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                                            20/03/2025 01:25 Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO LEMOS em 19/03/2025 23:59. 
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                                            20/03/2025 01:25 Decorrido prazo de LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA em 19/03/2025 23:59. 
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                                            17/03/2025 10:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/03/2025 00:26 Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/03/2025 23:59. 
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                                            10/03/2025 00:43 Decorrido prazo de MARINALVA GUIMARAES CORDEIRO MACEDO em 07/03/2025 23:59. 
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                                            10/03/2025 00:43 Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/03/2025 23:59. 
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                                            17/02/2025 13:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 11:42 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2025 11:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 11:42 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            14/02/2025 18:45 Conclusos para julgamento 
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                                            14/02/2025 18:45 Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido 
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                                            14/02/2025 18:45 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            14/02/2025 18:45 Recebidos os autos 
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                                            14/01/2025 15:29 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUIZA GARCEZ MACHADO 
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                                            02/12/2024 15:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2024 18:45 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/11/2024 13:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/11/2024 00:11 Publicado Intimação em 19/11/2024. 
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                                            19/11/2024 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 
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                                            18/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0804853-36.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINALVA GUIMARAES CORDEIRO MACEDO RÉU: ENEL BRASIL S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
 
 No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.
 
 Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDOpara determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito(SPC, SCPC e SERASA), a fim de que excluam o nome de MARINALVA GUIMARAES CORDEIRO MACEDO, titular do CPF *02.***.*85-83, com relação às dívidas de R$112,82, R$97,92, R$ 333,61 e R$ 501,67, objeto da presente demanda, bem como se abstenham de promover nova inscrição a pedido da parte ré, em relação ao objeto discutido nestes autos, mantendo-se a presente decisão até julgamento final da lide.
 
 Oficie-se.
 
 RIO BONITO, 29 de outubro de 2024.
 
 RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
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                                            13/11/2024 14:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/11/2024 00:22 Publicado Intimação em 12/11/2024. 
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                                            12/11/2024 00:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 
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                                            08/11/2024 13:43 Juntada de carta 
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                                            08/11/2024 10:47 Juntada de petição 
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                                            07/11/2024 11:44 Juntada de petição 
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                                            01/11/2024 12:00 Expedição de Ofício. 
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                                            29/10/2024 16:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2024 16:30 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            29/10/2024 13:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/10/2024 13:16 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            23/10/2024 10:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/10/2024 15:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2024 15:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/10/2024 11:18 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            22/10/2024 11:18 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/10/2024 11:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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