09/12/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 19:05

Baixa Definitiva
09/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:55

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ELISA MARIA SILVA COUTINHO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:24

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2024 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0824822-30.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, em que tanto a Autora quanto o Réu não possuem domicílio na área de competência dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina

Por outro lado, não há indicação de qualquer outro critério legal que atraia a competência deste Juízo, impondo-se pronunciar de ofício a incompetência territorial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
13/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:18

Extinto o processo por incompetência territorial
08/11/2024 11:41

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 14:22

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/10/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873193-56.2024.8.19.0038

Thaylaine da Silva Alves

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Isaac de SA Alves Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0809928-07.2023.8.19.0203

Banco Santander (Brasil) S A

Piragibe Entretenimento Eireli

Advogado: Anderson Fernandes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0836739-88.2024.8.19.0002

Luciana Souza de Almeida

Impar Servicos Hospitalares SA

Advogado: Rafael de Souza Espindola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0872837-61.2024.8.19.0038

Jefferson Alexandre Maciel da Rocha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Felipe Viana da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0877467-77.2024.8.19.0001

Masterfoods Brasil Alimentos LTDA.

J S 1980 Comercio de Alimentos Importaca...

Advogado: Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 16:24

Exibir Processo