28/05/2025 13:41

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0811908-71.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIRENE MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de Ação de Repetição do Indébito cumulado com pedido de danos morais, proposta por JACIRENE MARTINS DE OLIVEIRA em face de BANCO BMG S/A, em que se discute descontos no benefício nº 179.000.813-9 – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Concedido o benefício da gratuidade de justiça em id 63408424, na mesma decisão, foi determinada a emenda à inicial para que a autora providenciasse a liquidação de seu pedido de dano material, por não configurar quaisquer das hipóteses de formulação de pedido genérico previstas no artigo 324, § 1º, do CPC;especificar o percentual de honorários advocatícios pretendidos e retificar o valor da causa.

Contestação apresentada em id 77876825.

Em id 68480002 a parte autora peticiona emendando à inicial.

Em id 139033965foi determinado a intimação da autora pessoalmente, por OJA, para comparecer em Juízo, no prazo de 05 dias, portando seus documentos de identificação e comprovante de residência, a fim de informar se tem conhecimento da propositura da presente ação e se reconhece ter outorgado procuração ao advogado indicado em índex 58289970, sob pena de se presumir fraudulenta a propositura da presente demanda pelo patrono constituído na procuração de ID 12, em observância ao disposto no Aviso nº 93/2011 do TJERJ.

Ocorre que apesar de intimada por OJA, em id 142670405, através de Whatsapp id 142670406, a parte autora quedou-se inerte.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, II e III do CPC.

Condeno a parte autora nas custas , observada a gratuidade de justiça deferida.

Ficam as partes intimadas desde já para, após o trânsito em julgado, dizerem se têm algo mais a requerer, no prazo de 05 dias úteis, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013, valendo o silêncio como anuência com o imediato arquivamento.

Transitada em julgado e transcorrido o prazo supra sem manifestação das partes, DÊ-SE BAIXA e REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
29/04/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/03/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de JACIRENE MARTINS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:48

Recebida a emenda à inicial
07/11/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACIRENE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*81-34 (AUTOR).
06/06/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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