27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ERICCA SOARES PERNASETTI em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de LUIS PHELIPPE SOARES PERNASETTI em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PROVIMENTO 20/2013.

Art. 1º : FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE, NADA SENDO REQUERIDO, EM 05 ( CINCO ) DIAS, OS PRESENTES AUTOS SERÃO REMETIDOS A CENTRAL DE ARQUIVAMENTO.
15/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ERICCA SOARES PERNASETTI em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de LUIS PHELIPPE SOARES PERNASETTI em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0841756-21.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MARIA JOSE MENDES RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.
30/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:48

Recebidos os autos
30/04/2025 10:48

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841756-21.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE MENDES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Rrejeito a impugnação ao valor da causa, que reflete os pedidos de dano material e moral formulados.

Se o valor pedido estaria, em tese, muito acima do razoável, trata-se de matéria de mérito, que não retira da autora o direito de pedir o que considera justo, o que deve, evidentemente, refletir no valor dado à causa.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
11/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA PINTO DE MESQUITA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ERICCA SOARES PERNASETTI em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ERICCA SOARES PERNASETTI em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 09:37

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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