08/09/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 16:39

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 16:39

Recebidos os autos
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0907377-86.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: RICARDO CAMPOS VIEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
05/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de RICARDO CAMPOS VIEIRA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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