03/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0824294-17.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAQUIM LUIZ PAIS EXECUTADO: JORGE LUIZ DE ALMEIDA, CLEIA CORREA FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 262 ) 1) Defiro a penhora online.

Junte-se extrato. 2) Trata-se de pedido de desbloqueio de valores penhorados em conta corrente, promovido por JORGE LUIZ DE ALMEIDA, no qual sustenta que a penhora ordenada pelo juízo recaiu sobre conta corrente na qual é depositada sua aposentadoria, sendo, portanto, tais quantias, impenhoráveis. É o relatório.

Decido.

Analisando o extrato bancário apresentado pelo executado nos ids. 187660047/187660048/187663217, verifico que a movimentação bancária do executado demonstra que os valores constantes da conta não tem origem exclusiva no recebimento de proventos de inatividade.

Some-se a isso o fato de que o executado não trouxe documento que comprove o valor do benefício recebido atualmente, visto que o documento de comprovação de id. 187663216 é antigo.

Ademais, verifica-se que existem diversas transações bancárias com débito de quantias na conta, comprovando que a mesma não se destina apenas para o recebimento de aposentadoria.

Assim a despeito do executado comprovar que recebe o benefício na conta que sofreu a constrição, não há comprovação da alegação de que o bloqueio estaria prejudicando a manutenção das suas necessidades básicas e de sua família.

Desta forma, determino que seja mantida o bloqueio.

Intimem-se, , devendo o exequente, em 5 dias, dizer como pretende prosseguir com a execução.

Preclusa, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
13/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:50

Outras Decisões
29/04/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CLEIA CORREA FERREIRA em 03/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 07:28

Expedição de Mandado.
13/08/2024 07:27

Expedição de Mandado.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:21

Juntada de extrato de grerj
04/07/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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