11/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0840794-61.2024.8.19.0203 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARGARETH VIANNA DE SOUZA INVENTARIADO: HELOISA MORAES VIANA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente, em face da decisão de id 158388545, a qual indeferiu a gratuidade de justiça.

Alega a recorrente que houve omissão na decisão por ser a parte idosa.

Diante da tempestividade, tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Quanto ao mérito, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022, CPC.

Não se olvide que, no sistema do CPC, os embargos declaratórios são destinados, especificamente, à reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão, contradição ou mesmo para correção de erro material e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Os rendimentos brutos da parte superam o valor correspondente a 10 salários mínimos, razão pela qual mantenho o entendimento.

O que se configura nos autos é a contrariedade entre a interpretação do julgador e o interesse da parte, o que deve ser combatido em recurso próprio.

Assim, não verificada qualquer omissão na decisão embargada, não merecem acolhimento os Embargos Declaratórios.

Isto posto, recebo os embargos porque tempestivos, contudo, nego-lhes provimento pelas razões já expostas.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
15/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA FLORES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:00

Outras Decisões
01/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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