08/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de THATIANA FERREIRA NONATO MARQUES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão de id 70863713, integrada pela decisão de id 72860956, as quais concederam a tutela de urgência, bem como para declarar nula a cobrança efetuada na fatura vencida em 03/07/2023, sob a rubrica extras, no importe de R$ 676,58, condenando a ré a, no prazo de 15 dias, não mais efetuar qualquer cobrança do aludido valor, sob pena de multa correspondente ao triplo de cada nova cobrança a tal título, limitada, inicialmente, a R$ 10.000,00.

Condeno a empresa ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com lastro no previsto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
15/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:56

Recebidos os autos
14/05/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GRUPO ESPIRITA DISCIPULOS DE FRANCISCO DE PAULA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:30

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de THATIANA FERREIRA NONATO MARQUES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 19:35

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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