26/09/2025 09:56

Petição
26/09/2025 09:56

Evolução de Classe Processual
18/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que a sentença transitou em julgado e que publico: Ao exequente, em prosseguimento.
13/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:23

Trânsito em julgado
14/06/2025 17:04

Juntada de petição
09/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes em epígrafe, qualificadas na inicial./r/r/n/nNarra o autor que lhe foi outorgada procuração pelas rés e que ficou responsável pelo inventário do imóvel descrito na inicial.

Para tanto alega que arcou com diversas despesas para a conclusão do inventário e para a venda do imóvel, que não foram ressarcidas pelas demandadas./r/r/n/nRequer a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais, além dos ônus da sucumbência./r/r/n/nA inicial foi instruída com documentos./r/r/n/nAs rés, devidamente citadas por edital, deixaram de ofertar contestação, tendo sido decretada sua revelia e nomeado Curador Especial no index 480./r/r/n/nA Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral no index 486./r/r/n/nInstadas a se manifestarem em provas, a Curadoria Especial se pronunciou pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, sem mais provas a serem produzidas (index 506)./r/r/n/nO autor não se manifestou, conforme certificado no index 510./r/r/n/nEm seguida, vieram-me os autos conclusos./r/r/n/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/r/n/nA hipótese dos autos suscita julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I e II do CPC, em razão da revelia da ré./r/r/n/nCom efeito, estabelece o art. 344 do CPC que se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. . /r/r/n/nA falta de contestação no prazo legal, em se tratando de direito disponível, acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na peça exordial, presumindo-se verdadeira as alegações autorais./r/n /r/nConquanto, tal presunção é de natureza relativa, não há nada que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no art. 344 do CPC supracitado, posto que provada a relação contratual entre as partes, bem como os pagamentos realizados pelo autor para resolução do inventário e da venda do imóvel situado na Rua do Morro do Ouro, 28, Ribeira, nesta cidade, conforme os documentos que se encontram acostados na inicial./r/r/n/nEm razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar as rés solidariamente a pagarem ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 12.514,68 (doze mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar da confecção da planilha anexada à inicial./r/r/n/nCondeno ainda as rés ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC. /r/r/n/nDê-se ciência à Curadoria Especial./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e o recolhimento de custas, nada requerido em 5 dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. /r/n /r/nP.I. /r/r/n/r/n/n
10/04/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 11:04

Conclusão
31/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:47

Juntada de petição
18/12/2024 19:32

Juntada de petição
18/12/2024 19:28

Juntada de petição
18/12/2024 19:27

Juntada de petição
18/12/2024 19:27

Juntada de petição
16/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:05

Conclusão
11/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:07

Juntada de petição
23/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:23

Nomeado curador
17/10/2024 11:23

Conclusão
17/10/2024 11:23

Publicado Decisão em 25/10/2024
16/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:27

Conclusão
19/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:42

Juntada de documento
21/05/2024 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:10

Conclusão
17/05/2024 16:10

Outras Decisões
10/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 20:38

Juntada de petição
11/01/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:42

Juntada de documento
11/01/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:08

Outras Decisões
25/09/2023 17:08

Conclusão
24/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:07

Conclusão
18/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:43

Juntada de petição
19/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:35

Conclusão
13/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:47

Juntada de petição
14/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:51

Conclusão
06/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:41

Documento
07/02/2023 16:58

Expedição de documento
07/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:16

Expedição de documento
19/08/2022 16:15

Expedição de documento
16/08/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:47

Conclusão
08/03/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:00

Juntada de documento
11/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:10

Expedição de documento
21/10/2021 13:58

Expedição de documento
21/10/2021 11:55

Expedição de documento
20/10/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 14:40

Conclusão
06/10/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 07:29

Conclusão
04/10/2021 07:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:12

Juntada de petição
20/08/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:50

Juntada de petição
22/06/2021 13:18

Expedição de documento
22/06/2021 13:08

Expedição de documento
14/06/2021 07:17

Conclusão
14/06/2021 07:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 16:51

Juntada de petição
23/04/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 18:39

Remessa
04/09/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 15:35

Juntada de petição
18/03/2019 17:43

Entrega em carga/vista
21/02/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 16:49

Juntada de documento
10/04/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 15:47

Expedição de documento
13/03/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 13:36

Conclusão
12/03/2018 13:36

Publicado Despacho em 15/03/2018
09/03/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 13:46

Juntada de petição
05/03/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 16:05

Entrega em carga/vista
19/02/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 12:42

Expedição de documento
06/02/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 11:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 14:40

Expedição de documento
15/10/2015 12:53

Expedição de documento
29/09/2015 15:46

Conclusão
29/09/2015 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 15:46

Juntada de documento
24/09/2015 18:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 15:39

Expedição de documento
31/07/2015 14:55

Expedição de documento
22/06/2015 17:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 14:00

Expedição de documento
18/05/2015 16:47

Expedição de documento
29/04/2015 14:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 16:10

Expedição de documento
17/04/2015 17:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2015 16:10

Conclusão
07/04/2015 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 16:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2014 19:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2014 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2014 17:26

Conclusão
09/01/2014 17:25

Juntada de petição
08/01/2014 17:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2013 17:26

Entrega em carga/vista
05/12/2013 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2013 14:44

Conclusão
05/12/2013 14:44

Publicado Despacho em 12/12/2013
05/12/2013 14:44

Juntada de petição
04/12/2013 17:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2013 17:32

Entrega em carga/vista
23/10/2013 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2013 16:47

Publicado Despacho em 13/11/2013
23/10/2013 16:47

Conclusão
25/09/2013 15:22

Conclusão
25/09/2013 15:22

Publicado Despacho em 25/10/2013
25/09/2013 15:22

Determinada Requisição de Informações
25/09/2013 15:22

Juntada de petição
25/09/2013 14:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2013 15:25

Publicado Despacho em 20/09/2013
18/09/2013 15:25

Conclusão
18/09/2013 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 14:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2013 12:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2013 12:06

Documento
12/09/2013 17:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 16:58

Expedição de documento
16/08/2013 16:57

Expedição de documento
15/08/2013 13:16

Audiência
14/08/2013 19:48

Conclusão
14/08/2013 19:48

Publicado Despacho em 20/08/2013
14/08/2013 19:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2013 19:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2013 17:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2013 17:42

Documento
01/08/2013 16:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2013 14:35

Expedição de documento
04/07/2013 14:33

Expedição de documento
03/07/2013 16:44

Audiência
02/07/2013 14:37

Conclusão
02/07/2013 14:37

Publicado Despacho em 05/07/2013
02/07/2013 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2013 16:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2013 16:19

Juntada de documento
21/06/2013 16:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2013 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2013 19:46

Conclusão
09/05/2013 10:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 14:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2013 14:25

Conclusão
12/03/2013 14:25

Publicado Decisão em 21/03/2013
12/03/2013 14:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2013 14:25

Juntada de petição
07/03/2013 17:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2013 13:15

Entrega em carga/vista
12/12/2012 14:27

Publicado Decisão em 07/01/2013
12/12/2012 14:27

Conclusão
12/12/2012 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2012 14:27

Juntada de petição
10/12/2012 17:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2012 13:38

Entrega em carga/vista
12/11/2012 19:03

Publicado Decisão em 30/11/2012
12/11/2012 19:03

Conclusão
12/11/2012 19:03

Assistência judiciária gratuita
05/11/2012 14:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2012

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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