27/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:16

Baixa Definitiva
23/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora a fim de se manifestar quanto à plena quitação da obrigação, valendo a inércia como concordância.
15/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:21

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 15:39

Juntada de outros anexos
31/07/2025 17:49

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:51

Expedição de Mandado.
25/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:15

Outras Decisões
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:51

Transitado em Julgado em 17/07/2025
11/07/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/07/2025 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
04/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:23

Homologada a Transação
04/07/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
10/05/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0800670-16.2025.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO LUDOVINO MONTEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) A concessão de liminar inaudita altera pars é medida excepcional, em homenagem ao princípio do contraditório (art. 5º, LV, da Constituição).

Por outro lado, o art. 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Presente o requisito do fumus boni iuris par a concessão da tutela de urgência, uma vez que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial.

São aplicáveis, nas relações de consumo de energia elétrica, as disposições do Código de Defesa do Consumidor, para garantir o máximo o equilíbrio na relação de consumo, que é o consumidor.

O periculum in mora é evidente, pois não pode a parte autora, até que seja solucionada a lide, ficar sem o fornecimento do serviço.

Isto posto, determino in limine que a empresa concessionária ré restabeleça o serviço de energia elétrica interrompido, em 12 (doze) horas.

Intimem-se. 2) No mais, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em pauta regular do Juiz Leigo.

Cite-se/intimem-se.

IGUABA GRANDE, 30 de abril de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
05/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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