13/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
13/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
13/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
13/07/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
13/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em 13/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de NELSON GERALDO DA CONCEICAO em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0856000-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON GERALDO DA CONCEICAO RÉU: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Trata-se de mandado de segurançainterposto contra ato do 26º Juizado Especial Cível da Comarca da Regional de Campo Grande.

Ocorre, entretanto, que a competência para julgamento de MS contra juiz de JEC é de uma das Turmas Recursais, o que autoriza concluir ter havido erro material na distribuição do mandamus.

Nesse sentido, vide-se também a Súmula 376 do STJ: "Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurançacontra ato de juizado especial." Assim, diante da manifesta incompetência deste Juizado para o julgamento do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
18/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 05:52

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 13:57

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
30/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856000-08.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NELSON GERALDO DA CONCEICAO IMPETRADO: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Considerando o teor da certidão contida no ID 191557391, DWECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital.

Anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
14/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:40

Outras Decisões
14/05/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800197-08.2021.8.19.0057

Maria da Conceicao de Paiva Leandro

Jose Luiz de Souza Junior

Advogado: Iuri Fernandes de Castilhos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2021 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0829775-61.2024.8.19.0202

Lidia Maria da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0064152-20.2021.8.19.0001

Reinaldo Santos Oliveira

Maria Lucia de Andrade Costa Gomes

Advogado: Newton Lucio Monteiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810511-72.2024.8.19.0068

Selma Maria Monteiro da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0820441-27.2025.8.19.0021

Hozana Lorena Marques

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/05/2025 15:33

Exibir Processo