13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de ANDERSON REIS BASSUT em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/08/2025 17:21

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 17:21

Recebidos os autos
23/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
16/06/2025 10:42

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/06/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 11:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809923-17.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON REIS BASSUT RÉU: TIM CELULAR S.A.

Aguarde-se audiência.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 15:12

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:26

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809923-17.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON REIS BASSUT RÉU: TIM CELULAR S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça os serviços contratados da autora (internet), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:22

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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