04/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0804022-42.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA MACHADO GONCALVES NOGUEIRA RODRIGUES RÉU: POWERNET SOLUTIONS LTDA No tocante ao requerimento de inversãodo ônus da prova, resta inconteste que há entreas partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.

Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversãodo ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC.

DECRETO, pois, a inversãodo ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados e a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.

Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.

Intime-se.

MACAÉ, 9 de julho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
09/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:00

Outras Decisões
05/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
06/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Processo: 0804022-42.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA MACHADO GONCALVES NOGUEIRA RODRIGUES RÉU: POWERNET SOLUTIONS LTDA À parte autora, em réplica.

MACAÉ, 11 de novembro de 2024.

MARIA ASSUNTA PEIXOTO NEVES
11/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 18:00

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
06/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:54

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:27

Juntada de petição
18/04/2024 12:37

Juntada de petição
18/04/2024 12:32

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA MACHADO GONCALVES NOGUEIRA RODRIGUES - CPF: *69.***.*24-06 (AUTOR).
17/04/2024 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Macaé
17/04/2024 15:19

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 14:00 CEJUSC da Comarca de Macaé.
17/04/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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